O Efeito de Fatores Institucionais no Incremento da Arrecadação Do ISSQN nos Municípios Nordestinos De Médio e Grande Porte
DOI:
https://doi.org/10.29327/237867.11.1-1Paraules clau:
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, Análise de Dados em Painel, Região Nordeste.Resum
O objetivo deste trabalho é analisar o efeito de fatores institucionais sobre a arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nos municípios de médio e grande porte da região Nordeste. Para tanto, será apresentado como referencial teórico a visão da nova economia institucional, que conceitua as instituições e apresenta os fatores institucionais que possam promover o crescimento de um país ou região, além de trazer os conceitos da teoria da tributação e caracterizar o sistema tributário municipal, em particular, o ISSQN. Como estratégia empírica utilizou-se a análise de dados em painel, mensurando o impacto dos fatores institucionais através de variáveis dummy. Observou-se que a implantação da nota fiscal eletrônica e a existência de cadastro de contribuintes informatizado afetam positivamente a arrecadação municipal.
Referències
ABRASF. Modelo Conceitual para Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, 29 de dez de 2008. Disponível em <http://www.abrasf.org.br/arquivos/files/GT2-DES- IF/NFSe/NFSe1.0/NFSe_ModeloConceitual_2008dez29.pdf> Acesso em 08 de dez de 2016
BECK, N.; KATZ, J. What to do (and not to do) with time series cross-section data.
American Political Science Review, v. 89, n. 3, p. 634-647, Sept. 1995
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da Republica Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal.
BRASIL. Lei Complementar n.° 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
BRASIL. Lei n.° 12527, de 18 de novembro de 2011. Lei de Acesso a Informação. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2011/lei/l12527.htm> Acesso em 08 de dez de 2016.
BRASIL. Lei n.° 5172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm> Acesso em 20 de nov de 2016.
CAVALCANTE, C. M. Institutional economics and the three dimensions of institutions. Revista de Economia Contemporânea, v. 18, n. 3, p. 373-392, 2014.
CHEN, X.; LIN, S.; REED, W. A Monte Carlo evaluation of the efficiency of the PCSE estimator. Applied Economics Letters, v. 17, n. 1, p.7-10, 2010.
COASE, R. The nature of the firm. Economica, p. 386-495, nov. 1937.
COASE, R. The new institutional economics. The American Economic Review, v. 88,
n. 2, p.72-74, mai. 1998.
DA CRUZ, I. S.; DE MOURA, F. R., DE SANTANA, J. R., E SANTANA RIBEIRO,
L. C. Fatores de influência do PIB per capita dos estados brasileiros: uma análise de painel com o uso dos métodos PCSE e FGLS (1991-2009). Análise Econômica, v. 33,
n. 63, 2015.
FABRIS, T. R.; GONÇALVES, J. P. A previsibilidade das receitas tributárias para o município de Criciúma. Textos de Economia, v. 15, n. 1, p. 41-59, 2013.
FINBRA, Finanças do Brasil. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional – STN, 2017. GREENE, W. Econometric Analysis. 4. ed. New Jersey: Prentice–Hall, 2000 GUJARATI, D.N. Econometria básica. 5a.ed. São Paulo: Makron, 2000.
IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Censo 2010, – Disponível em
<http://www.ibge.gov.br/> Acesso em 10 de dez de 2016.
LIMA, A. A. A Eficiência Tributária dos Municípios Mineiros. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, edição, v. 20, n. 11, 2002.
MARINHO, A. P. S. e JORGE, M. A. O Planejamento Local é Mais Eficiente? Uma análise de 14 municípios sergipanos de pequeno porte. Nova Economia, v. 25, n. 1, p 123-142, 2015.
MATTOS, E. e PONCZEK, V. Efeitos da Divisão Municipal na Oferta de Bens Públicos e Indicadores Sociais. Revista Brasileira de Economia, v. 67, n.3, p. 315- 336, jul/2013.
MENDES, M. Federalismo Fiscal. In: BIDERMAN, C. e ARVATE, P. Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Campus; Elsevier, 2004, p. 422-461, cap. 22.
NORTH, D. Structure and Change in Economic History. Norton: New York, 1981.
NORTH, D. Institutions, Institutional Change and Economic performance, Cambridge: Cambridge University Press, 1990.
NORTH, D. Understanding the process of Economic Change, Iea Occasional Paper, London, 1999.
OLIVEIRA, E. M. Análise da Política de Harmonização Tributária Sobre o Fenômeno da Arrecadação dos Municípios da Região Metropolitana de São Paulo e Sobre a Guerra Fiscal.In: 34º. Encontro Nacional da Associação Brasileira de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração. Rio de Janeiro, Anais... 34ª. ANPAD, 2011.
ORAIR, R.; ALBUQUERQUE, P. H. M. Capacidade de Arrecadação do IPTU: um exercício de estimação por fronteira estocástica com dados em painel dos municípios brasileiros no período 2002-2014. In: 44º.Encontro Nacional de Economia da ANPEC. Foz do Iguaçu, Anais... 44ª. ANPEC, 2016.
PÊGAS, P. H. Manual de contabilidade tributaria. 5. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2007.
PESARAN, M. General diagnostic tests for cross section dependence in panels. Cambridge, MA: University of Cambridge, Faculty of Economics, 2004. (Working Papers in Economics, n. 435).
REED, W.; WEEB, R. The PCSE estimator is good - just not as good as you think. Christchurch: University of Canterbury, Department of Economics and Finance, 2010. (Economics Working Paper, n. 53).
REED, W.; YE, H. Which panel data estimator should I use? Applied Economics, v. 43, n. 8, p. 985-1000, 2011.
SILVA, F. A. R. Finanças públicas. 2. Ed. São Paulo: Atlas, 2006.
SILVA, E. R. H.; PORSSE, A. A.. Esforço tributário e interação estratégica dos governos municipais: uma análise com modelos geograficamente ponderados. Revista Econômica do Nordeste, v. 46, p. 115-130, 2015.
SIMON, H. A. Rational Decision Making in Business Organization. American Economic Review, v. 69, n. 4, p. 493-513, 1979.
WILLIAMSON, O. “Transaction cost economics”. In: WILLIAMSON, O. The Economic Institutions of Capitalism. London: The Free Press, 1985, p. 15-42.
WOOLDRIDGE, J. M. Econometric analysis of cross section and panel data. Cambridge, MA: MIT Press, 2002.
Descàrregues
Publicades
Com citar
Número
Secció
Llicència
Drets d'autor (c) 2026 Revista de Empreendedorismo e Gestão de Micro e Pequenas Empresas
Aquesta obra està sota una llicència internacional Creative Commons Reconeixement-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
Divulgação e compartilhamento:
A revista permite a divulgação dos artigos publicados (p´os print) em webpage pessoais e institucionais dos autores, repositórios institucionais e temáticos, bem como em redes sociais.
Os artigos são licenciados sob a versão Atribuição-NãoComercial-Compartilhamento pela mesma Licença 4.0 Internacional
