Dependência municipal das transferências do Fundo de Participação dos municípios do território do Sisal, na Bahia, entre 2013 a 2023
DOI:
https://doi.org/10.29327/237867.10.3-2Palabras clave:
Finanças Municipais, Transferências Intergovernamentais, Dependência Orçamentária, Território do SisalResumen
O debate acerca do orçamento público tem sido de grande relevância e tem ganhado maior destaque quando se discute os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e sua relação com o nível de “dependência” deles, devido às suas transferências oriundas da União. Tentando entender melhor sobre o FPM, este trabalho se debruçou dentro de uma delimitação geográfica, política e espacial, sendo seu recorte pelo Território do Sisal, localizado na Bahia. Dessa forma, o objetivo do estudo foi analisar o nível de dependência desse repasse nos municípios que fazem parte do Território do Sisal entre os anos de 2013 a 2023. Os levantamentos das informações foram por meio de uma pesquisa bibliográfica e uma metodologia descritiva. Os dados foram retirados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), do Ipeadata e do Tesouro Nacional. A partir da extração e análise dos dados no período selecionado, constatou-se que os municípios de pequeno porte são mais dependentes que os de médio e grande porte. Sendo importante destacar a importância de uma diversificação de arrecadação para minimizar esse grau de dependência.
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