A FIGURA DO ANIMAL NÃO HUMANO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: OBJETO OU FAMÍLIA?

FIGURA DO ANIMAL NÃO HUMANO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: OBJETO OU FAMÍLIA?

Resumo

O artigo tem como objetivo analisar como o animal não humano está sendo visto pelo ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo entender como o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), Brasil, está decidindo questões envolvendo os animais não humanos no contexto familiar, ante a ausência de normativas que regulamentem esta questão. Considerou-se a evolução do conceito de família ao longo do tempo, formando-se a família multiespécie e a importância do animal não humano para o homem. Para tanto, utilizou-se do método de abordadem dedutivo, médoto de procedimento histórico e funcionalista, tratando-se de pesquisa de cunho explicativa, qualitativa e de cunho bibliográfico, com o uso de doutrinas, artigos, dissertações e decisões judiciais. A presente pesquisa levou à conclusão de que a doutrina brasileira já entende e conceitua a família multiespécie enquanto um verdadeiro núcleo familiar, bem como, mesmo que não exista legislação acerca dos direitos familiares dos animais, a jurisprudência caminha ao encontro de uma nova perspectiva, de reconhecer o animal enquanto um ser senciente e, em virtude disso, incluí-lo enquanto um verdadeiro membro familiar.