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Vol. 6 N.º 1 (2025): Revista Portuguesa de Ciências Jurídicas

					Ver Vol. 6 N.º 1 (2025): Revista Portuguesa de Ciências Jurídicas
Publicado: 2025-01-27

Artigos

  • BANCO DE DADOS DE PEDÓFILOS NA EUROPA E O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO NO BRASIL: ANÁLISE CRÍTICA DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA APLICADA AOS INIMPUTÁVEIS.

    Tayana de Souza Bordalo
    55 - 82
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  • A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NAS PESQUISAS DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO (ANPEd)

    Victor Hugo Laurindo, Helena Cristina Guimarães Queiroz Simões
    83 - 100
    • PDF
  • ANÁLISE DA GUARDA NACIONAL NO ESPÍRITO SANTO – UMA MILÍCIA EM ETERNA ORGANIZAÇÃO (1831 – 1873)

    Kamyla Nunes de Deus Oliveira
    35 - 54
    • PDF

Artigos Originais

  • A Exposição dos Filhos Menores nas Redes Sociais: Sharenting como Possível Violação das Responsabilidades Parentais

    Fernando Roggia Gomes
    • PDF
  • A Tipificação Penal dos Cibercrimes Praticados com Recurso à Inteligência Artificial em Moçambique: Uma Hermenêutica do Vazio Normativo e a Urgência Legislativa

    Bitone Viage
    • PDF

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