Direito, Constituição, Penal, Trabalho, Civil, Criminal, Jurisprudência.
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Vol. 6 N.º 1 (2025): Revista Portuguesa de Ciências Jurídicas
Vol. 6 N.º 1 (2025): Revista Portuguesa de Ciências Jurídicas
Publicado:
2025-01-27
Artigos
BANCO DE DADOS DE PEDÓFILOS NA EUROPA E O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO NO BRASIL: ANÁLISE CRÍTICA DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA APLICADA AOS INIMPUTÁVEIS.
Tayana de Souza Bordalo
55 - 82
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A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NAS PESQUISAS DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO (ANPEd)
Victor Hugo Laurindo, Helena Cristina Guimarães Queiroz Simões
83 - 100
PDF
ANÁLISE DA GUARDA NACIONAL NO ESPÍRITO SANTO – UMA MILÍCIA EM ETERNA ORGANIZAÇÃO (1831 – 1873)
Kamyla Nunes de Deus Oliveira
35 - 54
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Artigos Originais
A Exposição dos Filhos Menores nas Redes Sociais: Sharenting como Possível Violação das Responsabilidades Parentais
Fernando Roggia Gomes
PDF
A Tipificação Penal dos Cibercrimes Praticados com Recurso à Inteligência Artificial em Moçambique: Uma Hermenêutica do Vazio Normativo e a Urgência Legislativa
Bitone Viage
PDF
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