O PAPEL DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NA PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS DA PEDOFILIA VIRTUAL

Layse Raquel Leite e Costa; Davison Michel Matos de Souza; Anderson kleiton Penha Rodrigues; Rosangela Maria Aquime de Moraes de Barros; Letícia Santana Rodrigues

Autori

Layse Raquel Leite e Costa
Davison Michel Matos de Souza
Anderson kleiton Penha Rodrigues
Rosangela Maria Aquime de Moraes de Barros
Letícia Santana Rodrigues

Parole chiave:

Pedofilia, Virtual, Vulnerável, ECA, Abuso sexual

Abstract

Este trabalho examina como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atua para combater a pedofilia virtual na internet. A pesquisa aborda a história e a evolução da pedofilia, explorando desde contextos históricos até os desafios contemporâneos apresentados pela deep web e dark web. O ECA, com suas definições, direitos fundamentais e disposições específicas contra a pornografia infantil, é destacado como um instrumento crucial na proteção das crianças e adolescentes contra a exploração sexual online. O trabalho enfatiza a importância de uma abordagem multidisciplinar e a necessidade de aprimorar as leis e medidas de proteção para enfrentar a complexidade crescente dos crimes virtuais. A base de pesquisa utilizada no artigo foi fundamentada em uma abordagem quantitativa e qualitativa. A metodologia incluiu a coleta de dados, a análise de gráficos, além de pesquisa bibliográfica e documental. Os principais elementos da base de pesquisa foram: Coleta de Dados Quantitativos, Revisão de literatura científica e obras de autores renomados sobre pedofilia, abuso sexual infantil, e pedofilia virtual. Referências a manuais diagnósticos como o DSM-5, Pesquisa Documental: Análise de leis, Exame de modificações específicas no ECA, como a Lei nº 11.829 de 2008. Essa combinação de métodos quantitativos e qualitativos permitiu uma compreensão abrangente do fenômeno da pedofilia virtual e das medidas legais e protetivas disponíveis para combater e prevenir esses crimes no Brasil.

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