A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NAS PESQUISAS DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO (ANPEd)

Abstract

Esta pesquisa analisa os trabalhos vinculados ao tema judicialização do direito à educação por meio de uma Revisão Sistemática de Literatura, do tipo integrativa. A base teórica apresenta o conjunto normativo que coloca a educação como um direito fundamental a ser garantido pelo Estado, e que, no entanto, enfrenta questões políticas, econômicas e sociais que afetam o seu nível de concretização, sujeitando-se aos processos judiciais. Nesse sentido, indaga-se: como o fenômeno da judicialização do direito à educação vem sendo abordado em produções acadêmicas no campo educacional? Este trabalho faz um recorte para as pesquisas publicados na Revista Brasileira de Educação e nos Anais das Reuniões Científicas Nacionais da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd). Os trabalhos foram categorizados pela técnica da Análise de Conteúdo (BARDIN, 2011) e os resultados evidenciaram: 1. Divergência no emprego de conceitos, mas que não influenciou decisivamente nas conclusões das pesquisas; 2. Preocupação com o estudo dos efeitos da judicialização, especialmente em relação aos demais Poderes; 3. Superação da análise do direito à educação como garantia individual para uma perspectiva coletiva, evidenciando os atores sociais; 4. Tendência, ainda que tímida, da expansão dos estudos sobre o tema a partir de 2016, reconhecendo a importância como um tópico relevante para investigação no âmbito da educação diante de questões e desafios persistentes que necessitam de atenção e investigação contínuos; 5. A necessidade de mais estudos sobre o tema por pesquisadores da região norte; 6. Interesse dos pesquisadores por obter perspectivas diretas de diferentes atores envolvidos na judicialização do direito à educação.