A Exposição dos Filhos Menores nas Redes Sociais: Sharenting como Possível Violação das Responsabilidades Parentais
Palabras clave:
Responsabilidades parentais, Sharenting, Superior interesse da criança, Imagem, IntimidadeResumen
O presente artigo tem como propósito responder ao seguinte questionamento: a tão comum exposição da vida diária de crianças na internet, por seus próprios pais, implica violação das responsabilidades parentais? Para tanto, inicialmente, empreende-se tentativa conceitual relativamente ao sharenting, bem como breve abordagem sobre suas vantagens e riscos, para em seguida examinar as responsabilidades parentais e o direito das crianças à imagem e à intimidade na ordem jurídica portuguesa. Ao final, atinge-se o objeto específico da pesquisa, acima enunciado.
Citas
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANDRADE E SILVA, Maria Bárbara Toledo, As situações de perigo e o direito de viver em família, 2019, Dissertação (Mestrado) – Universidade do Minho, Disponível em: <https://hdl.handle.net/1822/74191>, Acesso em: 22.04.2025.
BRITO, Inês Margarida Ferreira, As práticas de sharenting nos sítios de redes sociais: Limites para a partilha de conteúdo online, 2019, Dissertação (Mestrado) – Instituto Universitário de Lisboa, Disponível em: <http://hdl.handle.net/10071/19875>, Acesso em: 22.04.2025.
CHAVES, Tatiana Costa Vasco, A proteção da criança na era digital: do direito à preservação da imagem e intimidade da criança ao exercício das responsabilidades parentais, 2021, Dissertação (Mestrado) – Universidade do Minho, Disponível em: <https://hdl.handle.net/1822/74456>, Acesso em: 22.04.2025.
CRUZ, Rossana Martingo, “A Criança no (Admirável?) Mundo Novo das Redes Sociais”, In: CALHEIROS, Clara, et al. (coord.), Direito na Lusofonia: Direito e Novas Tecnologia, Braga, Escola de Direito da Universidade do Minho, Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov), 2018, pp. 451-458.
LANÇA, Hugo Cunha, “Sharenting: em busca do ponto de Arquimedes”, In: JURISMAT – Revista Jurídica / Law Review – n.º 14, 2021, Disponível em: <https://doi.org/10.60543/jurismat.vi14.8370>, Acesso em: 22.04.2025, pp. 195-222.
MARQUES, Rafaella Bacellar, “Os limites do direito à liberdade de expressão: análise de caso da importância do Judiciário na definição de limites a partir dos princípios constitucionais e os casos difíceis”, In: Revista Avant, v. 6, n. 1, Disponível em: <https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6703>, Acesso em: 22.04.2025, pp. 42-60.
MOREIRA, Sónia, “A Responsabilidade dos pais pela Violação do Direito à Imagem dos Filhos”, In: BARROS, João Nuno (Org.), Atas das Jornadas Internacionais: Igualdade e Responsabilidade nas Relações Familiares, Braga, Escola de Direito da Universidade do Minho, Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov), 2020, Disponível em: <https://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/79272/1/ji_familia_2019_ebook.pdf>, Acesso em: 22.04.2025, pp. 1-15.
PICKLER, Carolina de Moraes, Sharenting e a violação de direitos fundamentais da criança e do adolescente: entre a liberdade de expressão e o direito à privacidade, 2021, Disponível em: <https://repositorio.animaeducacao.com.br/bitstream/ANIMA/19623/1/TCC%20CAROLINA%20DE%20MORAES%20PICKLER.pdf>. Acesso em: 22.04.2025.
PINHEIRO, Jorge Duarte, O Direito da Família Contemporâneo, 6.ª ed., AAFDL Editora, Lisboa, 2019.
SOTTOMAYOR, Clara (Coord.). Código Civil Anotado, Livro IV, 2.ª ed., Coimbra, Almedina, 2022.
VIEIRA, Nelson Manuel Pacheco, Identidade e privacidade de crianças e jovens no Facebook: publicações, gratificações e perceções de risco da partilha de fotos, Dissertação (Mestrado) – Universidade de Lisboa, 2022, Disponível em: <http://hdl.handle.net/10400.5/24295>, Acesso em: 22.04.2025.
REFERÊNCIA JURISPRUDENCIAL
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25 de junho de 2015, proferido no Processo n.º 789/13.7TMSTB-B.E1, Relator: Bernardo Domingos, Disponível em: <https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRE:2015:789.13.7TMSTB.B.E1.65/>, Acesso em: 22.04.2025.
LEGISLAÇÃO
Convenção sobre os Direitos da Criança. Disponível em: <https://www.unicef.pt/media/2766/unicef_convenc-a-o_dos_direitos_da_crianca.pdf>. Acesso em: 22.04.2025.
Decreto de 10 de Abril de 1976 – Constituição da República Portuguesa.
Decreto-Lei n.º 47344/66, de 25 de Novembro – Código Civil.
Lei n.º 27/2021, de 17 de Maio – Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital.
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