Vol. 4 Núm. 02 (2023): Revista Portuguesa de Ciências Jurídicas

Publicado: 2023-10-27

Artigos

• ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA AVALIAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO PODER EXECUTIVO DE SANTA CATARINA

  Alessandra Knoll

  88-106

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• UMA ANÁLISE SOBRE AS QUESTÕES DE GÊNERO E RACIAIS SOB A PERSPECTIVA POLÍTICO E ECONÔMICA

  Luma Meinberg Meinberg, Adriana Campos Silva

  49-77

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• A FIGURA DO ANIMAL NÃO HUMANO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: OBJETO OU FAMÍLIA? FIGURA DO ANIMAL NÃO HUMANO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: OBJETO OU FAMÍLIA?

  Ivana de Miranda Matozo, Cristiane Menna Barreto Azambuja

  28-48

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Artigos Originais

• O Pagamento Voluntário da Coima e a (Im)Possibilidade de Posterior Discussão Sobre a Existência da Respetiva Contraordenação

  Fernando Roggia Gomes

  15-27

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• Desenvolvimento sustentável versus sustentabilidade social: o valor da participação popular na coleta seletiva do lixo

  Deisemara Turatti, Cristina Augè Candiota

  01-14

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ESTUDO DE CASO

• A Problemática uso da lei de Terra no ordenamento territorial em Moçambique Ordenamento territorial em Moçambique

  Domingos Joaquim Vasco

  78-87

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