Direito, Constituição, Penal, Trabalho, Civil, Criminal, Jurisprudência.
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V. 4 N. 02 (2023): Revista Portuguesa de Ciências Jurídicas
V. 4 N. 02 (2023): Revista Portuguesa de Ciências Jurídicas
Pubblicato:
2023-10-27
Artigos
ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA
AVALIAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO PODER EXECUTIVO DE SANTA CATARINA
Alessandra Knoll
88-106
PDF Português (Português (Portugal))
UMA ANÁLISE SOBRE AS QUESTÕES DE GÊNERO E RACIAIS SOB A PERSPECTIVA POLÍTICO E ECONÔMICA
Luma Meinberg Meinberg, Adriana Campos Silva
49-77
PDF Português (Português (Portugal))
A FIGURA DO ANIMAL NÃO HUMANO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: OBJETO OU FAMÍLIA?
FIGURA DO ANIMAL NÃO HUMANO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: OBJETO OU FAMÍLIA?
Ivana de Miranda Matozo, Cristiane Menna Barreto Azambuja
28-48
PDF Português (Português (Portugal))
Artigos Originais
O Pagamento Voluntário da Coima e a (Im)Possibilidade de Posterior Discussão Sobre a Existência da Respetiva Contraordenação
Fernando Roggia Gomes
15-27
PDF Português (Português (Portugal))
Desenvolvimento sustentável versus sustentabilidade social: o valor da participação popular na coleta seletiva do lixo
Deisemara Turatti, Cristina Augè Candiota
01-14
PDF Português (Português (Portugal))
ESTUDO DE CASO
A Problemática uso da lei de Terra no ordenamento territorial em Moçambique
Ordenamento territorial em Moçambique
Domingos Joaquim Vasco
78-87
PDF Português (Português (Portugal))
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